Dúvida sobre legislação municipal

Juan Marcelo perguntou: Boa tarde Gostaria de saber quais são, na prática, os pontos principais a serem observados do plano diretor, código de obras e lei de uso e ocupação do solo para residências e edifícios.

Pergunte ao Engenheiro responde: Prezado Juan, um projeto e uma obra devem atender todos os pontos pertinentes tanto do Plano Diretor, do Código de Obras e da Lei de Uso e Ocupação do Solo que envolvem as situações pretendidas.